Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso do website da Inner Circle (desktop: www.theinnercircle.co | mobile: m.theinnercircle.co – doravante, o "Website") e do aplicativo móvel da Inner Circle (aplicativo para iOS / aplicativo para Android / aplicativo para Apple Watch – doravante, o "Aplicativo"), bem como a quaisquer serviços, recursos, funcionalidades, conteúdos e produtos relacionados disponibilizados por meio deles (em conjunto, os "Serviços"), fornecidos pela Circle Imperium B.V. (doravante, "nós" ou "nos" ou "Inner Circle"). Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Inner Circle e regem o seu acesso e uso do Website, do Aplicativo e dos Serviços. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o Website, o Aplicativo ou os Serviços, você reconhece que leu e compreendeu estes Termos e Condições e concorda em se submeter a eles, à nossa Política de Privacidade e às nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança.

Definições

Diretrizes da Comunidade e de Segurança: significam as Diretrizes da Comunidade e de Segurança aplicáveis ao nosso Website, Aplicativo e a todos os demais serviços que fornecemos e que integram estes Termos e Condições. Entre outras disposições, as Diretrizes da Comunidade e de Segurança descrevem quais conteúdos e/ou comportamentos são e não são permitidos durante toda a sua experiência na Inner Circle, incluindo o conteúdo do seu perfil, o seu comportamento online e offline, a forma como monitoramos o Website e o Aplicativo para verificar o cumprimento dessas regras, quais medidas relacionadas adotamos ou podemos adotar e como funcionam nossos procedimentos de notificação e reclamações. A violação das nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança poderá resultar na adoção de medidas contra você, incluindo, entre outras, a suspensão ou o bloqueio da sua conta. As Diretrizes da Comunidade e de Segurança estão disponíveis em https://about.theinnercircle.co/diretrizes-da-comunidade. Em caso de inconsistências entre as disposições destes Termos e das Diretrizes da Comunidade e de Segurança, as Diretrizes da Comunidade e de Segurança prevalecerão exclusivamente no que diz respeito aos padrões de conduta da comunidade, aos requisitos de segurança, à moderação de conteúdo e às medidas adotadas.
Política de Privacidade: significa a política de privacidade aplicável ao nosso Website, Aplicativo e a todos os demais serviços que fornecemos, disponível em https://about.theinnercircle.co/privacy-br.
Termos e Condições: significam estes termos e condições aplicáveis ao nosso Website, Aplicativo e a todos os demais Serviços que fornecemos.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, caso consideremos que isso seja razoavelmente necessário e útil por razões legais, regulatórias, operacionais, de segurança, técnicas ou comerciais, inclusive para refletir alterações em nossos Serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de gerenciamento de riscos. Quando a Inner Circle alterar estes Termos e Condições de maneira significativa, a Inner Circle notificará seus membros por e-mail ou por meio de uma notificação no Website ou no Aplicativo, dentro de um prazo razoável antes que tais alterações entrem em vigor. Caso você não concorde com a respectiva alteração, você terá o direito de cancelar a sua assinatura antes que a alteração entre em vigor ou de interromper o uso dos Serviços. A continuidade do uso dos Serviços após a data de entrada em vigor da alteração constituirá aceitação tácita dos Termos e Condições modificados. Pequenas correções (tipográficas, de formatação ou esclarecimentos que não alterem seus direitos) poderão ser realizadas sem aviso prévio, mas serão publicadas em nosso Website.
Caso você não aceite as alterações dos Termos e Condições, você terá o direito de cancelar a sua assinatura antes que as alterações dos Termos e Condições entrem em vigor, sem incorrer em custos adicionais além das tarifas proporcionais correspondentes aos serviços já recebidos. Quaisquer direitos ou obrigações constituídas antes da data efetiva do cancelamento permanecerão vigentes após o efetivo cancelamento, na medida permitida pela legislação aplicável.

Cadastro e Elegibilidade

Se você quiser utilizar o Website ou o Aplicativo, primeiro deverá se cadastrar. Para realizar o cadastro, precisaremos do seu nome de usuário e endereço de e-mail. Após o cadastro, você poderá criar uma conta pessoal ("Sua Conta"). Ao criar Sua Conta, precisaremos, no mínimo, de uma foto sua. Como parte de nossos procedimentos de triagem e segurança, é exigido que você conclua uma verificação facial a finalidade de confirmar a autenticidade da sua identidade e da sua idade. O não cumprimento desses procedimentos de verificação resultará na rejeição automática da sua solicitação. Você também será solicitado a nos fornecer seu primeiro nome, fotos suas, uma descrição de si mesmo, suas preferências em relação a um parceiro e informações básicas sobre você (como sua idade, altura e local de residência). A Inner Circle também poderá solicitar informações ou documentação adicionais para fins de identidade, idade, autenticidade, prevenção de fraudes, segurança ou verificação, de acordo com nossa Política de Privacidade e nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança.
Você concorda em fornecer informações atuais, completas e verdadeiras ao criar Sua Conta e ao utilizar o Aplicativo e o Website. Você concorda em manter Sua Conta atualizada e em ler e cumprir nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança (https://about.theinnercircle.co/diretrizes-da-comunidade).
A Inner Circle foi desenvolvida para adultos e destina-se principalmente a pessoas com 20 anos ou mais. Você deve ter pelo menos 20 anos de idade para se cadastrar e utilizar a Inner Circle. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem pelo menos 20 anos de idade. Exigimos que você conclua uma verificação facial automatizada; no entanto, a Inner Circle reserva-se o direito de verificar sua idade a qualquer momento, solicitando um documento de identificação. A Inner Circle poderá negar a admissão, suspender ou encerrar contas caso tenha motivos razoáveis para determinar que um usuário forneceu informações falsas, enganosas ou imprecisas com relação à sua idade. As contas identificadas como pertencentes a pessoas menores de 20 anos serão encerradas imediatamente.
Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais (login e senha) de acesso aos Serviços.
O cadastro e a criação de Sua Conta constituem uma solicitação de admissão, cuja elegibilidade é analisada de acordo com nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança https://about.theinnercircle.co/diretrizes-da-comunidade. A Inner Circle reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de aceitar ou rejeitar qualquer solicitação, com base nos critérios de elegibilidade e nos padrões de conduta da comunidade estabelecidos nestes Termos e nas Diretrizes da Comunidade e de Segurança, desde que tais decisões estejam em conformidade com a legislação aplicável.
Caso sua conta seja encerrada em razão de uma violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade e de Segurança que seja a você atribuível, sua assinatura será encerrada e nenhum reembolso será devido pelo período remanescente da assinatura. Caso a Inner Circle encerre sua conta por razões que não lhe sejam atribuíveis, você terá direito ao reembolso proporcional de quaisquer valores pagos antecipadamente referentes à parte não utilizada de sua assinatura.

Privacidade

Diversos tipos de dados serão tratados quando você utilizar nosso Website ou Aplicativo. No que diz respeito aos dados pessoais, a Inner Circle somente tratará esses dados de acordo com a Política de Privacidade. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os Serviços, você reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme nela descrito.
Também tratamos dados não pessoais. A Inner Circle poderá coletar e utilizar informações agregadas, anonimizadas, desidentificadas, técnicas e relacionadas ao uso para operar, monitorar, proteger, analisar, desenvolver e aprimorar os Serviços, inclusive para detectar fraudes, abusos, incidentes de segurança e violações destes Termos e de nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança, de acordo com a legislação aplicável.

Assinatura Paga

Uma assinatura paga ("Full Membership"), conforme descrita no Aplicativo, será automaticamente prorrogada por um período de igual duração após o término do período inicial da assinatura. Após o término do período inicial da assinatura, você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante aviso prévio de 1 (um) mês. O cancelamento poderá ser realizado pelos mesmos meios que você contratou a assinatura paga, inclusive por meio do Aplicativo. Após o efetivo cancelamento, a assinatura será encerrada ao final do período mensal ou do período de renovação vigente.
As assinaturas pagas ("Full Memberships") com desconto, conforme descritas no Aplicativo, oferecem um desconto no primeiro pagamento e, posteriormente, assinatura terá o preço integral padrão a cada renovação. As assinaturas poderão ser gerenciadas nas configurações.
Você tem o direito de desistir da assinatura paga no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data em que contratou a assinatura, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa e sem incorrer em quaisquer custos adicionais.
Para compras realizadas diretamente no Aplicativo ou no Website, aplica-se o seguinte:
1. Para exercer seu direito de desistência, você deverá nos informar sobre sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail para support@theinnercircle.com).
2. Caso você tenha solicitado expressamente que a prestação do serviço se inicie durante o período de desistência e, posteriormente, exerça seu direito de desistência, deverá pagar um valor proporcional aos serviços já prestados até o momento em que nos informou sobre sua desistência, calculado com base no preço total acordado.
3. Se aplicável, caso deseje que o serviço seja iniciado imediatamente durante o período de desistência, confirme sua solicitação expressa e reconheça que perderá seu direito de desistência assim que o serviço tiver sido integralmente prestado.
Para compras realizadas por meio de lojas de aplicativos (como a Apple App Store e a Google Play Store), aplica-se o seguinte:
1. Quando você adquirir conteúdo digital (incluindo aplicativos e compras realizadas dentro do aplicativo) por meio de uma plataforma de terceiros, como a Apple App Store ou a Google Play Store, a transação será processada por essa plataforma.
2. Ao concluir tal compra, você solicita expressamente a execução imediata e reconhece que o conteúdo digital será disponibilizado imediatamente após a compra, conforme descrito nos termos e condições aplicáveis do provedor da loja de aplicativos. Como consequência, você perde seu direito legal de desistência assim que o acesso ao conteúdo digital tiver sido iniciado.
3. Qualquer reembolso de pagamento processado por meio da loja de aplicativos será tratado de acordo com os procedimentos e políticas da respectiva plataforma. Consequentemente, em princípio, nenhum direito de desistência ou reembolso se aplica a tais compras, exceto quando o conteúdo for defeituoso ou não estiver em conformidade com o contrato, ou quando a legislação obrigatória aplicável determinar de outra forma.
Disposições Especiais para Usuários Residentes no Brasil
1. Se você for um consumidor residente no Brasil, sua relação com a Inner Circle estará sujeita ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) ("CDC"), na medida em que aplicável. Nada nestes Termos e Condições deverá ser interpretado como exclusão, restrição ou renúncia a quaisquer direitos que não possam ser renunciados nos termos da legislação brasileira.
2. Nos termos do artigo 49 do CDC, usuários residentes no Brasil que adquirirem uma assinatura ou outros serviços pagos pela internet ou por outros meios remotos poderão desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa, e solicitar o reembolso integral dos valores pagos, observados os requisitos legais aplicáveis.
3. Para exercer o direito de desistência previsto no artigo 49 do CDC, os usuários deverão entrar em contato com a Inner Circle por meio do endereço support@theinnercircle.com ou por qualquer outro canal disponibilizado pela Inner Circle para essa finalidade, conforme descrito acima.
4. Nada nestes Termos e Condições deverá limitar quaisquer direitos obrigatórios relativos a reembolsos, vícios na prestação de serviços, práticas enganosas, cláusulas abusivas, acesso a informações ou outros direitos assegurados aos consumidores pelo CDC.

Regras Gerais para Sua Conta

Você é o único responsável por:
1. as informações e os conteúdos que publicar, transmitir ou divulgar no Website, no Aplicativo ou nos Serviços, ou que compartilhar de qualquer outra forma por meio deles;
2. suas interações com outros membros do Website, do Aplicativo ou dos Serviços, incluindo qualquer decisão de se comunicar, conhecer pessoalmente ou interagir com outro usuário dentro ou fora da plataforma;
3. qualquer convite que enviar a um amigo por meio do recurso de indicação de amigos da Inner Circle; e
4. assegurar que a sua conta, seu perfil e sua conduta estejam em conformidade com nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança https://about.theinnercircle.co/diretrizes-da-comunidade.
Sua Conta é pessoal, intransferível e destinada ao seu uso individual. Você não poderá criar mais de uma conta simultaneamente. Você não poderá autorizar terceiros a acessar ou utilizar Sua Conta, nem vender, licenciar, ceder, compartilhar, transferir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar Sua Conta a qualquer outra pessoa ou entidade.
Qualquer tentativa de criar ou utilizar múltiplas contas, burlar uma suspensão ou proibição de acesso, manipular nossos processos de triagem ou verificação, se passar por outra pessoa ou, de qualquer outra forma, comprometer a integridade dos Serviços poderá resultar na suspensão ou no encerramento permanente de Sua Conta.
Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso, incluindo seu nome de usuário e senha e reconhece que a Inner Circle não é responsável pelo acesso de terceiros à Sua Conta que resulte do compartilhamento, furto ou apropriação indevida de seu nome de usuário e senha. Recomendamos fortemente que você escolha uma senha segura e difícil de adivinhar. Não revele sua senha a ninguém. Caso você acredite que sua senha ou qualquer outra credencial de autenticação tenha sido comprometida, ou tome conhecimento ou suspeite razoavelmente de qualquer acesso, uso ou comprometimento não autorizado de Sua Conta, deverá alterar imediatamente suas credenciais por meio da página "Minha Conta" e notificar a Inner Circle sem demora injustificada.
Tenha cautela ao divulgar informações pessoais, financeiras, profissionais ou sensíveis por meio de Sua Conta ou ao se comunicar com outros usuários. A Inner Circle não exige que os usuários compartilhem informações bancárias, credenciais de pagamento, documentos de identificação emitidos por órgãos governamentais, senhas, códigos de autenticação ou outras informações sensíveis com outros membros. Qualquer divulgação dessas informações será realizada por sua própria conta e risco. Você reconhece que a Inner Circle não pode garantir a identidade, as intenções, a conduta ou as declarações de outros usuários e recomenda que todos os usuários ajam com discernimento e cautela apropriados ao interagir com membros dentro ou fora dos Serviços.
Para consultar as regras detalhadas sobre as informações e os conteúdos permitidos e não permitidos em nosso Aplicativo e Website, consulte nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança https://about.theinnercircle.co/diretrizes-da-comunidade.
A Inner Circle reserva-se o direito de monitorar o cumprimento destes Termos e Condições e das Diretrizes da Comunidade e de Segurança por meio de ferramentas automatizadas, revisão humana, denúncias de usuários, procedimentos de verificação e outras medidas de segurança e integridade descritas nas Diretrizes da Comunidade e de Segurança e na Política de Privacidade.
O envio de uma solicitação de admissão, a admissão bem-sucedida nos Serviços, a conclusão da verificação de identidade, da verificação facial ou de qualquer outro processo de triagem não constituem uma garantia quanto à identidade, autenticidade, intenções, caráter ou conduta de um usuário, permanecendo os usuários responsáveis por agir com a devida cautela ao interagir com outras pessoas.

Riscos e Precauções

A Inner Circle não realiza rotineiramente verificações de antecedentes criminais de seus membros e não garante que qualquer membro não tenha antecedentes criminais, histórico de condutas inadequadas ou qualquer outro histórico desfavorável. Embora possamos utilizar medidas de verificação, triagem, moderação e segurança, conforme descritas em nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança, tais medidas não constituem uma garantia quanto à identidade, autenticidade, intenções, caráter, conduta ou idoneidade de qualquer usuário.
Você é o único responsável por tomar todas as precauções de segurança apropriadas relacionadas ao uso do Website e do Aplicativo e à comunicação com outros membros. Você reconhece e aceita que existem riscos inerentes à interação online ou offline com outros membros, incluindo namorar e encontrar pessoalmente com outros membros. Antes de se encontrar pessoalmente com outro usuário, recomendamos que você tome precauções razoáveis, incluindo marcar o encontro em locais públicos, informar uma pessoa de confiança sobre seus planos e evitar divulgar informações pessoais, financeiras ou relacionadas à sua segurança que sejam sensíveis.
A Inner Circle envida todos os esforços para manter as informações disponibilizadas no Website e no Aplicativo precisas e atualizadas, mas não garante que as informações sejam precisas, completas ou atuais. Nenhuma informação disponibilizada deverá ser interpretada como fundamento para a aquisição de qualquer direito. Você utiliza e confia nas informações fornecidas por sua própria conta e risco. As informações fornecidas por outros membros são de responsabilidade desses usuários e podem não ser verificadas de forma independente pela Inner Circle. Você não deve presumir que qualquer informação, declaração, alegação, fotografia, selo de verificação, status de triagem ou conteúdo de perfil seja preciso, completo, atual ou confiável.
Todos os conteúdos e serviços disponibilizados no Website ou no Aplicativo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Embora a Inner Circle empregue esforços razoáveis para manter a disponibilidade, a segurança e a funcionalidade dos Serviços, não garantimos que o Website ou o Aplicativo estarão disponíveis de forma ininterrupta e em pleno funcionamento ou livres de erros em todos os momentos. Quaisquer decisões ou ações tomadas por você com base nas informações fornecidas no Website ou no Aplicativo, ou por meio deles, serão tomadas a seu exclusivo critério e por sua própria conta e risco.o.
Nada nesta seção deverá excluir ou limitar qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

Denúncia de Disputas e Outros Problemas

A Inner Circle fornece um serviço de plataforma online nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um Mercado Único para os Serviços Digitais (Digital Services Act). Para usuários localizados no Brasil e na medida em que aplicável, os procedimentos de notificação, moderação e tratamento de reclamações descritos nestes Termos e Condições e em nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança também devem ser interpretados de forma consistente com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e quaisquer outras leis, regulamentos e decisões judiciais brasileiras aplicáveis. Nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança estabelecem as políticas, medidas e ferramentas de moderação de conteúdo, o mecanismo de notificação e providências e o procedimento interno de tratamento de reclamações aplicáveis ao nosso serviço.
Você deverá notificar qualquer comportamento ou apresentar qualquer reclamação sobre situações que identifique como contrárias a estes Termos e Condições, incluindo às Diretrizes da Comunidade e de Segurança, por meio do endereço support@theinnercircle.co, incluindo qualquer comportamento que possa ser prejudicial, ameaçador, assediador ou ilícito.
Caso deseje denunciar outro membro, você poderá nos informar selecionando a opção apropriada no perfil desse membro..
Você pode obter mais informações sobre nossos procedimentos de notificação em nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança https://about.theinnercircle.co/diretrizes-da-comunidade.
Exceto conforme descrito nas Diretrizes da Comunidade e de Segurança, não somos obrigados a nos envolver em quaisquer disputas pessoais ou privadas entre membros e não fornecemos serviços de arbitragem ou de resolução de conflitos.
A Inner Circle poderá investigar denúncias, reclamações, notificações e suspeitas de violações destes Termos e Condições ou das Diretrizes da Comunidade e de Segurança e poderá solicitar informações adicionais à parte denunciante ou a qualquer usuário afetado quando isso for razoavelmente necessário para avaliar a situação.
Quando apropriado e levando em consideração a natureza da suposta violação, a segurança dos usuários, as obrigações legais e os direitos das partes afetadas, a Inner Circle poderá oferecer aos usuários a oportunidade de apresentar esclarecimentos, explicações ou informações adicionais relacionadas a decisões de moderação que afetem suas contas ou conteúdos. Nada nesta disposição deverá limitar a capacidade da Inner Circle de tomar medidas imediatas quando necessário para proteger os usuários, cumprir a legislação aplicável, prevenir danos ou preservar a integridade dos Serviços.
A Inner Circle reserva-se o direito de notificar e cooperar com autoridades competentes, órgãos reguladores, tribunais e autoridades de segurança pública quando exigido pela legislação aplicável ou quando razoavelmente necessário para investigar atividades ilícitas, proteger os usuários, aplicar estes Termos e Condições ou proteger a integridade e segurança dos Serviços, observado qualquer dever de confidencialidade aplicável.
Caso você opte por convidar alguém para o Website ou Aplicativo por meio do recurso "Convidar amigos", poderá selecionar diretamente uma pessoa da lista de contatos do seu dispositivo e enviar uma mensagem de texto ou um e-mail a partir de sua conta pessoal. Você compreende e concorda que é responsável por quaisquer cobranças relacionadas às comunicações enviadas a partir do seu dispositivo. Como o convite é enviado diretamente da sua conta pessoal, as redes sociais não têm acesso ou controle sobre essa comunicação.

Terceiros

O Website e o Aplicativo poderão incluir links para websites e aplicativos de terceiros. Você é responsável por avaliar se deseja acessá-los ou utilizá-los. Não somos responsáveis por quaisquer recursos, conteúdos, publicidade, produtos ou outros materiais disponibilizados em outros websites ou aplicativos, nem os endossamos. Você assume todos os riscos e nos isenta de qualquer responsabilidade decorrente do seu uso desses websites ou aplicativos.
Qualquer comunicação ou negócio que você mantenha com anunciantes ou patrocinadores de promoções ou sorteios encontrados no Website ou no Aplicativo ou por meio deles, bem como sua participação em promoções realizadas por tais anunciantes ou patrocinadores (incluindo o pagamento e a entrega de bens ou serviços relacionados, quaisquer informações pessoais ou informações de contato fornecidas voluntariamente aos anunciantes e patrocinadores de sorteios e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associados a tais negócios) serão realizados exclusivamente entre você e o respectivo anunciante ou patrocinador..
Na medida permitida pela legislação consumerista obrigatória, você concorda que a Inner Circle não será responsável por qualquer reclamação, perda ou dano de qualquer natureza, sofrido direta ou indiretamente em decorrência de tais negócios.. Esta limitação de responsabilidade não exclui nem limita qualquer responsabilidade da Inner Circle na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação obrigatória, inclusive em caso de dolo ou culpa grave por parte da Inner Circle, e não afeta seus direitos legais como consumidor. Para usuários residentes no Brasil, nada nesta cláusula deverá limitar quaisquer direitos irrenunciáveis assegurados pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990).

Eventos

A Inner Circle organiza eventos para seus membros. Reservamo-nos o direito de negar o acesso de membros a eventos quando isso for razoavelmente necessário (por exemplo, em caso de descumprimento de códigos de vestimenta, regras do estabelecimento ou destes Termos e Condições). As vagas nos eventos serão preenchidas por ordem de chegada. Exceto quando expressamente previsto nestes Termos ou na legislação aplicável, os ingressos não são reembolsáveis em casos de não comparecimento ou de chegada tardia de convidados especiais a qualquer evento. No entanto, quando um evento for substancialmente alterado, adiado, cancelado ou diferir de forma significa da descrição do evento fornecida no momento da compra, os participantes poderão ter direito a reembolso, ingresso substituto ou outra medida reparatória, conforme exigido pela legislação aplicável.
Em regra, a Inner Circle não reembolsará ingressos adquiridos, exceto quando você tiver direito a um reembolso nos termos da legislação consumerista obrigatória ou quando cancelarmos o evento. A Inner Circle apenas facilita o contato entre os membros para essa finalidade e não será parte de qualquer transação de revenda entre membros, nem assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a ela. Para usuários residentes no Brasil que se qualifiquem como consumidores nos termos da legislação aplicável, as compras realizadas pela internet ou por outros meios remotos poderão estar sujeitas ao direito de desistência previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), desde que atendidos os requisitos legais para sua aplicação.
Poderemos recusar ou proibir a realização de eventos organizados por membros por meio do Website ou do Aplicativo e/ou mediante o uso da marca Inner Circle, caso tais eventos sejam contrários a estes Termos e Condições, às nossas Diretrizes da Comunidade e de Segurança ou à legislação aplicável.
Poderemos cancelar eventos a qualquer momento por motivo válidos (por exemplo, em caso de força maior, número insuficiente de inscrições ou questões de segurança). Nesses casos, você terá direito ao reembolso do preço do ingresso já pago ou, quando oferecido e escolhido por você, a um ingresso substituto para um evento comparável, sem prejuízo dos seus direitos legais previstos na legislação consumerista obrigatória. Quando um reembolso for devido em razão do cancelamento pela Inner Circle, ele será processado pelo método de pagamento original dentro de um prazo razoável após a confirmação do cancelamento, salvo acordo em contrário com o participante.
Os eventos da Inner Circle nem sempre são exclusivos para membros. Em alguns eventos, pessoas que não são membros também poderão participar. Quando esse for o caso, tal informação será indicada na descrição do evento.
Fotografias tiradas em eventos organizados por nós poderão ser utilizadas para fins promocionais. Isso poderá incluir fotografias de membros que participem de nossos eventos. Ao participar de um evento, você reconhece que tais registros poderão captar incidentalmente a sua imagem. Quando exigido pela legislação aplicável, incluindo a legislação brasileira de proteção de dados e de direitos da personalidade, a Inner Circle obterá qualquer consentimento necessário ou fornecerá a devida informação sobre tal utilização.
Tanto a Inner Circle quanto o estabelecimento/parceiro não serão responsáveis por qualquer tipo de lesão, perda ou dano sofrido por qualquer pessoa ou causado a seus bens enquanto estiver presente em um evento, exceto quando tal perda, dano ou lesão resultar de culpa, dolo, culpa grave, violação da legislação aplicável por parte da Inner Circle ou estabelecimento/parceiro, ou de qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

Parâmetros de Conexões

Na Inner Circle, estamos comprometidos em proporcionar uma experiência de encontros transparente e agradável, explicando como funciona nosso sistema de conexões. Nosso objetivo é conectar você a potenciais parceiros que compartilhem seus interesses e preferências, aumentando, assim, as chances de conexões significativas. Nós fazemos a conexão entre você e outros usuários com base nos seguintes parâmetros — mas observe que atualizamos e aprimoramos continuamente nossos algoritmos de correspondência para melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário. A ordem, a visibilidade, a frequência e o destaque dos perfis exibidos para você poderão ser influenciados por um ou mais dos fatores descritos abaixo. Nem todos os fatores serão aplicáveis da mesma forma em todos os casos, e a importância relativa de cada fator poderá mudar ao longo do tempo.
- Proximidade geográfica: Utilizamos sua localização para mostrar potenciais correspondências que estejam dentro do raio geográfico de sua preferência. Você pode ajustar essa configuração para ampliar ou reduzir o alcance da sua busca.
- Filtros de busca: As sugestões de correspondência são influenciadas pelas preferências que você define, como faixa etária, gênero e outros critérios que você especificar.
- Informações e interesses do perfil: Analisamos as informações que você fornece em seu perfil, incluindo seus interesses, hobbies e as descrições que você escreve sobre si mesmo.
- Atividade e engajamento do usuário: O nível de atividade da sua conta na plataforma influencia a visibilidade do seu perfil.
- Dados comportamentais: Dados derivados das interações dos usuários, como perfis curtidos, correspondências e conversas, poderão ser utilizados para sugerir correspondências.
- Usuários com visibilidade impulsionada: O perfil de usuários que tenham pago pelo recurso Boost (conforme descrito abaixo) recebe maior visibilidade nos Serviços durante o período descrito na descrição aplicável do recurso. O aumento de visibilidade não garante correspondências, interações, conversas, encontros ou qualquer resultado específico. Esses usuários são identificados como "usuários impulsionados" ("boosted users").
Estamos comprometidos com a equidade e a privacidade, garantindo que nosso algoritmo seja desenvolvido para tratar todos os usuários de forma justa. Ele não toma decisões com base em categorias protegidas pelas leis antidiscriminação, como raça, religião ou orientação sexual. A Inner Circle revisa regularmente suas práticas, processos e tecnologias para identificar e mitigar possíveis vieses, promover a segurança dos usuários e apoiar o tratamento justo dos usuários.

Boosts

Os usuários podem utilizar o recurso pago "Boost", mediante compra (o "Recurso Boost"), que aumenta temporariamente a visibilidade da Conta do usuário na plataforma. O Recurso Boost ficará disponível após a confirmação do pagamento e poderá ser utilizado após ser ativado pelo Usuário. O Recurso Boost destina-se exclusivamente a aumentar a visibilidade de um perfil nos Serviços por um período limitado e não altera os critérios de elegibilidade, triagem, verificação ou conexões aplicáveis a qualquer usuário.
A seu exclusivo critério, a Inner Circle poderá estabelecer determinadas condições para a disponibilização do Recurso Boost se torne disponível aos Usuários.
A Inner Circle determinará integralmente os efeitos e o alcance completos do Recurso Boost. Isso poderá incluir, entre outros fatores, limitações temporais e geográficas. A Inner Circle também poderá limitar o número de vezes ou a frequência com que o Recurso Boost poderá ser ativado ou adquirido.
A ativação do Recurso Boost poderá aumentar a probabilidade de conectar com outros perfis. No entanto, não oferecemos quaisquer garantias (expressas ou implícitas) de que o uso do Recurso Boost resultará em conexões no Website ou no Aplicativo.

Direitos de Propriedade Intelectual

Ao enviar, fornecer, transmitir ou de qualquer outra forma compartilhar informações e conteúdos por meio do Website ou do Aplicativo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties sobre quaisquer direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos a essas informações e conteúdos, para republicá-los e utilizá-los de qualquer outra forma, em qualquer formato no Website, no Aplicativo, em anúncios ou em outras áreas restritas e acessíveis exclusivamente por outros membros da Inner Circle. Você declara e garante que é titular, controla ou, de outra forma, detém todos os direitos, permissões, licenças e autorizações necessários para enviar o Conteúdo do Usuário e conceder a licença descrita nesta cláusula. Nada nesta cláusula transfere a titularidade do seu Conteúdo do Usuário para a Inner Circle. Na medida em que o Conteúdo do Usuário contenha sua imagem, nome, voz ou outros atributos de sua personalidade, você reconhece e concorda que tal conteúdo poderá ser exibido nos Serviços e tratado de acordo com as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.
A Inner Circle é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual (tais como patentes, pedidos de patente, marcas, pedidos de registro de marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, segredos comerciais, licenças, nomes de domínio, obras de máscara, informações, direitos de propriedade, processos, direitos autorais e marcas) relacionados ao design, ao conteúdo, aos softwares aos bancos de dados subjacentes do Website e do Aplicativo.
O Website e o Aplicativo destinam-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso do Website e do Aplicativo dependerá de autorização prévia e por escrito da Inner Circle.
Você não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, explorar comercialmente, realizar scraping, coletar, extrair, minerar, indexar, criar cópias espelhadas, enquadrar, realizar engenharia reversa, descompilar, criar obras derivadas a partir de ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer parte do Website, do Aplicativo, dos Serviços ou dos conteúdos disponibilizados pela Inner Circle, exceto conforme expressamente permitido pela legislação aplicável ou mediante consentimento prévio e por escrito da Inner Circle.
Caso você acredite que algum conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços infrinja seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos, poderá enviar uma notificação por meio dos canais identificados em nosso Procedimento de Notificação estabelecido nas Diretrizes da Comunidade e de Segurança. A Inner Circle poderá remover, desabilitar ou restringir o acesso a conteúdos supostamente infratores quando apropriado e de acordo com a legislação aplicável.

Limitação de Responsabilidade

A Inner Circle presta seus Serviços com razoável diligência e cuidado, de acordo com a descrição fornecida nestes Termos. A Inner Circle não garante que os Serviços resultarão em uma conexão, encontro ou relacionamento, nem que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros. Os Serviços destinam-se exclusivamente a facilitar apresentação e a interação entre usuários e não constituem uma garantia de compatibilidade, adequação, identidade, intenções, conduta ou comportamento de qualquer usuário.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Inner Circle decorrente ou relacionada aos Serviços limita-se aos danos diretos efetivamente incorridos por você. A Inner Circle não será responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados (exceto quando a Inner Circle for responsável por uma violação de suas obrigações relacionadas ao tratamento de dados), danos à reputação, perda de oportunidade de negócios ou sofrimento emocional decorrente de interações com outros usuários.
A responsabilidade total agregada da Inner Circle perante você decorrente destes Termos ou a eles relacionados, independentemente da causa de pedir (seja contratual, extracontratual ou de outra natureza), não excederá o maior dos seguintes valores: (a) EUR 250 (ou o equivalente em moeda local, calculado com base na taxa de câmbio aplicável na data do pagamento); ou (b) o total dos valores pagos por você à Inner Circle nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplicará a responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legisção aplicável, a Inner Circle e suas afiliadas, administradores, empregados, agentes, parceiros e licenciadores serão responsáveis, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos, sejam eles diretos ou indiretos, gerais, especiais, compensatórios, consequenciais e/ou incidentais, decorrentes ou relacionados à conduta de você ou de qualquer outra pessoa em conexão com o uso dos Serviços, incluindo, entre outros, lesões corporais, sofrimento emocional, perda de negócios, lucros cessantes, apropriação indevida de segredos comerciais, violação de direitos de propriedade intelectual e/ou quaisquer outros danos resultantes de comunicações ou encontros com outros membros ou pessoas que você conheça por meio de nosso Website ou Aplicativo, ou decorrentes de qualquer outro serviço que forneçamos.
A Inner Circle não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua confiança em informações, orientações ou recomendações disponibilizadas por meio dos Serviços, nem pela indisponibilidade temporária dos Serviços em razão de manutenção programada ou de circunstâncias fora do controle razoável da Inner Circle (força maior). Interrupções temporárias, medidas de segurança, ações de moderação de conteúdo, investigações, análises de contas ou restrições implementadas para proteger os usuários, cumprir a legislação aplicável ou manter a integridade dos Serviços não constituirão, por si só, uma violação destes Termos.
Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar nossa responsabilidade por declarações fraudulentas, por morte ou lesão corporal resultante de nossa negligência ou da negligência de nossos empregados ou agentes, por dolo ou culpa grave da Inner Circle ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação consumerista obrigatória aplicável a você em sua jurisdição.

Indenização

Você concorda em indenizar e manter indenes a Inner Circle, suas afiliadas, administradores, empregados e agentes contra quaisquer reclamações, demandas ou processos de terceiros (incluindo custos jurídicos razoáveis), na medida em que tais reclamações decorram diretamente de: (a) seu uso ilícito do Website ou do Aplicativo; (b) sua violação destes Termos ou da Política de Privacidade; ou (c) qualquer violação de direitos de terceiros decorrente de conteúdos que você carregue ou disponibilize de qualquer outra forma por meio de Sua Conta. Esta obrigação de indenização não se aplicará na medida em que qualquer reclamação, ação ou demanda seja causada por ou atribuível ao próprio descumprimento, pela Inner Circle, de suas obrigações legais ou contratuais. Notificaremos você, sem demora injustificada, sobre qualquer reclamação, ação ou processo dessa natureza e, quando razoavelmente possível, daremos a você a oportunidade de participar da defesa ou de assumir sua condução. Nada nesta cláusula afeta seus direitos legais como consumidor nos termos da legislação aplicável.

Disputas com Terceiros

A Inner Circle não é afiliada a qualquer prestador ou fornecedor de serviços de terceiros, e qualquer disputa que você possa ter com qualquer prestador de serviços, serviço de terceiros ou outro terceiro, incluindo, entre outros, qualquer outro usuário do serviço, será de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Você isenta irrevogavelmente a Inner Circle de quaisquer reclamações, demandas ou danos, sejam efetivos ou consequenciais, de qualquer natureza, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a tais disputas..

Outros

Caso a Inner Circle seja adquirida integralmente ou se fusione com outra empresa em uma operação que envolva a transferência dos direitos e obrigações previstos nestes Termos, estes Termos continuarão a ser aplicáveis à entidade que suceder a Inner Circle. Notificaremos você sobre tal transferência. Esse evento não afetará seu direito de cancelar sua assinatura. O fato de não tomarmos medidas contra você em razão de uma violação destes Termos não significará uma renúncia ao nosso direito de exercer nossos direitos e medidas cabíveis em qualquer outra situação em que você viole estes Termos..
Caso qualquer parte destes Termos seja proibida ou considerada nula por qualquer tribunal ou órgão regulador, as demais disposições continuarão a ser aplicáveis. Faremos os ajustes necessários a estes Termos e substituiremos as disposições inválidas por disposições válidas que, na maior medida possível, produzam efeito equivalente e se afastem o mínimo possível das disposições originais..
Estes Termos não conferem direitos a qualquer pessoa que não seja você ou a Inner Circle..
Estes Termos, juntamente com as Diretrizes da Comunidade e de Segurança, constituem o acordo integral entre você e a Inner Circle com relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos, comunicações, declarações ou acordos anteriores relacionados ao mesmo objeto.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como constituição de uma sociedade, joint venture, relação de emprego, relação de agência, relação fiduciária ou qualquer outra relação semelhante entre você e a Inner Circle.
Para usuários residentes no Brasil, qualquer disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma consistente com as disposições obrigatórias da legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, a Constituição da República Federativa do Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018),o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
A Inner Circle mantém registros e poderá elaborar relatórios de transparência sobre a implementação e a aplicação de suas Diretrizes da Comunidade e de Segurança, incluindo informações relacionadas às notificações recebidas, medidas de moderação, restrições de contas, remoções de conteúdo e recursos de promoção de perfis disponibilizados por meio dos Serviços. Quaisquer registros ou relatórios dessa natureza serão mantidos de acordo com a legislação aplicável, a Política de Privacidade e os princípios de confidencialidade, proteção de dados e anonimização, e não identificarão usuários individualmente, exceto quando exigido por lei ou por autoridade competente.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e todos os acordos entre a Inner Circle e você são regidos pela legislação holandesa. Caso você seja um consumidor residente em um país do Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça (um "Consumidor Europeu"), essa escolha de legislação não afetará a proteção que você possa ter nos termos da legislação obrigatória do país em que reside.

Todas as disputas e reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles serão submetidas ao tribunal competente nos Países Baixos.

Como Consumidor Europeu, você poderá submeter disputas ao tribunal do país europeu em que reside ou perante o tribunal de Amsterdã. Da mesma forma, caso você seja um Consumidor Europeu, poderemos submeter disputas ao tribunal do país em que você reside. Consumidores que não sejam Consumidores Europeus poderão submeter disputas exclusivamente perante o tribunal de Amsterdã, salvo se a legislação obrigatória do país do consumidor dispuser de outra forma quanto à competência jurisdicional.

Para usuários residentes no Brasil, estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos Serviços ou relacionadas a eles serão submetidas aos tribunais competentes do Brasil, sem prejuízo de quaisquer regras obrigatórias de competência jurisdicional aplicáveis nos termos da legislação brasileira.

A Inner Circle mantém um representante local no Brasil por meio de sua subsidiária brasileira, cuja endereço e informações estão indicados abaixo e também podem ser consultadas por meio dos Serviços e/ou no website oficial da Inner Circle, de acordo com a legislação brasileira aplicável.

A Inner Circle, o Website e o Aplicativo são explorados por:

Circle Imperium B.V., atuando sob o nome Inner Circle
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Países Baixos
Registro na Câmara de Comércio (KvK): 60993448
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